Declaração n.º DD865

Tipo
Declaração
Data
23/06/1988
Diploma n.º
DD865
Diário da República
N.º 143/1988, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida

Sumário

Rectifica a representação cartográfica anexa à Lei nº 66/88, de 23 de Maio, que cria a freguesia de Vale da Pedra, do concelho do Cartaxo.


TEXTO :

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a representação cartográfica anexa à Lei n.º 66/88, de 23 de Maio, que cria a freguesia de Vale da Pedra, no concelho do Cartaxo, saiu com inexactidões, pelo que de novo se publica rectificada.

(ver documento original)
Assembleia da República, 6 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.