Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 752/75, de 16 de Dezembro, que determina a elevação para 23,5% da taxa de contribuição actualmente em vigor na Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, Direcção-Geral da Previdência, a Portaria n.º 752/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No fecho da portaria, onde se lê: "Armando Artur Teixeira da Silva», deve ler-se: "Vítor Manuel Gomes Vasques».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.