Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de 8 de Março de 1977, que rectifica a Portaria n.º 31-A/77, de 21 de Janeiro, (adopta o novo sistema tarifário para o sector eléctrico).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Tecnologia, a declaração que rectifica a Portaria n.º 31-A/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 8 de Março de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
No quadro 1, onde se lê: "Alta (b) U >= 60 kV», deve ler-se: "Alta (b) >= 60 kV»
deve ler-se:
No quadro 1, onde se lê: "Alta (b) U =< 60 kV», deve ler-se: "Alta (b) U >= 60 kV»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Junho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.