Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho do Gabinete do Primeiro-Ministro, de 16 de Julho de 1976, que determina que as facilidades a que se refere o Despacho de 23 de Junho de 1976, sejam estendidas, para os trabalhadores e para José Fernando da Costa Saldanha, da Faculdade de Engenharia do Porto, até 3 de Agosto de 1976.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o despacho do Gabinete do Primeiro-Ministro publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 16 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Diário da República, 1.ª série, respectivamente n.º 45, de 23 de Junho ...», deve ler-se: "Diário da República, 1.ª série, respectivamente n.º 145, de 23 de Junho ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.