Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 25/77, de 3 de Março, que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 25/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final do Acordo, onde se lê:
Pelo Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe:
(Assinatura ilegível.)
deve ler-se:
Pelo Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe:
Miguel Trovoada.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Maio de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.