Sumário
Declara ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros de 15 de Julho de 1976, que autoriza a prestação de aval do Estado a favor do Fundo de Fomento da Habitação (ou Sociedade Financeira Portuguesa).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a prestação do aval do Estado a favor do Fundo de Fomento da Habitação ou Sociedade Financeira Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 15 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... empréstimo de 100 milhões de coroas ...», deve ler-se: "... empréstimo de 120 milhões de coroas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.