Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 550/76, de 12 de Julho, que altera o Decreto-Lei 163/75, de 27 de Março, (criou o Serviço de Medicina Aeronáutica, e aprova o quadro de pessoal daquele serviço, publicado em anexo).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Decreto n.º 550/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 12 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa anexo, onde se lê: "1 auxiliares de análises clínicas de 1.ª classe», deve ler-se: "3 auxiliares de análises clínicas de 1.ª classe».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.