Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 347/76, de 12 de Maio, que cria o Museu Nacional da Ciência e da Técnica.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação e Investigação Científica, o Decreto-Lei n.º 347/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 12 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 7.º, onde se lê: "O conselho consultivo é composto pelo director e o máximo de ...»
deve ler-se: "O conselho consultivo é composto pelo presidente e o máximo de ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.