Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 386/76, de 26 de Junho, que regula a situação do pessoal civil da Força Aérea.
TEXTO :
Declaração
Declara-se que, segundo comunicação do Estado-Maior da Força Aérea, se verifica a seguinte inexactidão na Portaria n.º 386/76, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 26 de Junho de 1976, a qual assim se rectifica:
Onde se lê:
2. [...] Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de Dezembro de 1975.
deve ler-se:
2. [...] Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de Dezembro de 1957.
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 30 de Agosto de 1976. - O Secretário Permanente do Conselho da Revolução, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.