Sumário
Declara ter sido rectificado o aviso n.º 4 do Banco de Portugal, de 28 de Fevereiro de 1977, que fixa as sobretaxas a cobrar em diversas operações de crédito, que constituirão receita do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o aviso n.º 4 do Banco de Portugal, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1 do ponto 1.º, onde se lê: "..., e nas de financiamento ...», deve ler-se: "..., e das de financiamento ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Abril de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.