Tipo
Declaração
Data
05/08/1976
Diploma n.º
DD8230
Diário da República
N.º 182/1976, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Na separata 2:
1 - Inclusões a seguir indicadas nas rubricas seguintes:
(Capítulo 12.º, artigo 161.º, n.º 1, alínea 1):
(ver documento original)
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 9 de Julho de 1976. - O Director, Mário Norte.