Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 401/76, de 26 de Maio, que aprova o modelo único da carta de enfermeiro a que têm direito as pessoas aprovadas nos cursos de enfermagem geral ou no curso de promoções, a que se refere o artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 440/74, de 11 de Setembro.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, o modelo anexo ao Decreto n.º 401/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 26 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém inexactidões que importa corrigir, pelo que se procede à sua rectificação.
(ver documento original)
Nota. - O modelo terá as dimensões do modelo A4.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Julho de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.