Tipo
Declaração
Data
21/09/1976
Diploma n.º
DD8208
Diário da República
N.º 222/1976, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 354/76, que expropria vários prédios rústicos no concelho do Montijo.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 354/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 9 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No tocante aos doze prédios expropriados, onde se lê: "..., concelho de Palmela, ...», deve ler-se: "..., concelho do Montijo, ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Setembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.