Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 678/76, de 1 de Setembro, que regula as estruturas académica e orgânica da Academia Militar.
TEXTO :
Declaração
Declara-se que se verificam as seguintes inexactidões no Decreto-Lei n.º 677/76, de 1 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, da mesma data, as quais assim se rectificam:
No artigo 38.º, onde se lê: "... e práticas e coplementado, conforme os casos ...», deve ler-se: "... e práticas e complementado, conforme os casos ...»
No artigo 54.º, onde se lê: "... serão objecto de regulamnetação própria ...», deve ler-se: "... serão objecto de regulamentação própria ...»
Conselho da Revolução, 3 de Setembro de 1976. - O Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada.