Tipo
Declaração
Data
15/09/1976
Diploma n.º
DD8200
Diário da República
N.º 217/1976, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 367/72, de 3 de Julho, que regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, Direcção-Geral de Saúde, a Portaria n.º 367/72, publicada no Diário do Governo, 1.ª série n.º 153, de 3 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 15.º, n.º 2, onde se lê: "..., nos termos do artigo 119.º, ...», deve ler-se: "..., nos termos do artigo 130.º, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.