Sumário
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do ex-Ministério do Exército se declara que a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 29 de Julho de 1976, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No capítulo 3.º, artigo 67.º, n.º 3, onde se lê: "3000$00», deve ler-se: "30000$00».
No capítulo 3.º, artigo 200.º, n.º 3, onde se lê: "1000$00», deve ler-se: "10000$00».
No capítulo 3.º, artigo 219.º, n.º 1, onde se lê: "35000$00», deve ler-se: "350000$00».
No capítulo 7.º, artigo 348.º, onde se lê: "12000$00», deve ler-se: "120000$00».
No capítulo 8.º, artigo 417.º, n.º 2, onde se lê: "Alimentação, roupas e calçado: Roupas e calçado», deve ler-se: "Alimentação, roupas e calçado: alínea 3 - Roupas e calçado».
No capítulo 8.º, artigo 419.º, onde se lê: "Representação», deve ler-se: "Artigo 419.º, n.º 8 - Representação».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Agosto de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.