Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 711/76, de 7 de Outubro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 7457281611$70.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto n.º 711/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de Outubro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No Ministério do Equipamento Social, capítulo 7.º, artigo 161.º, onde se lê:
N.º 3 "Encargos especiais diversos» ... 6000$00
deve ler-se:
N.º 3 "Encargos não especificados» ... 6000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.