Declaração n.º DD8164

Tipo
Declaração
Data
20/04/1977
Diploma n.º
DD8164
Diário da República
N.º 92/1977, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração, de 15 de Fevereiro de 1977, que rectifica a Portaria n.º 42/77,de 27 de Janeiro, (aumenta, a partir de 1 de Outubro de 1976, os quadros do pessoal assalariado de vários consulados-gerais de Portugal.


TEXTO :

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 42/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na designação das categorias, de que é aumentado o Consulado-Geral em Hamburgo, onde se lê:

Um chefe de serviço social.
Um secretário de 2.ª classe.
deve ler-se:
Um técnico de serviço social.
Um secretário de 2.ª classe.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1977. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.