Tipo
Declaração
Data
31/03/1983
Diploma n.º
DD814
Diário da República
N.º 75/1983, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/83/A, de 3 de Março, que cria a reserva natural do ilhéu de Vila Franca do Campo.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a designação do Decreto Legislativo Regional n.º 3/83/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 3 de Março de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Decreto Regulamentar Regional n.º 3/83/A» deve ler-se «Decreto Legislativo Regional n.º 3/83/A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.