Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/84, de 2 de Outubro, dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que altera a redacção dos artigos 134.º, 169.º e 203.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 321/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 2 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que de novo se procede à sua publicação:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.