Tipo
Declaração
Data
30/12/1976
Diploma n.º
DD8006
Diário da República
N.º 302/1976, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 842/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 9 de Dezembro.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 842/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 9 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título e no sumário, onde se lê: "Ministério da Indústria e Tecnologia», deve ler-se: "Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.