Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 364/77, de 18 de Junho, que define o quadro de direitos e obrigações do concentrador de zona de apanha de plantas aquáticas ou da organização colectiva que o substitua.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a Portaria n.º 364/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 18 de Junho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 12, onde se lê: "... até ao dia 16 de Junho.», deve ler-se: "... até ao dia 16 de Julho.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Julho de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.