Sumário
Rectifica o Decreto Lei nº 403/89, de 15 de Novembro, que estabelece normas tendentes à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 77/504/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 25 de Julho, relativa as trocas intracomunitárias de bovinos reprodutores.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 403/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário e nos artigos 1.º e 2.º, onde se lê «trocas intercomunitárias» deve ler-se «trocas intracomunitárias».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Abril de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.