Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/77, de 2 de Julho, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 1/77, de 3 de Janeiro (classificação dos concelhos do continente e das ilhas adjacentes).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei n.º 268/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 2 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 1, alínea d), onde se lê: "..., nos respectivos casos.», deve ler-se: "..., nos restantes casos.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.