Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 164/77, de 28 de Julho, que estabelece quais os concelhos que a esfera de actuação de cada direcção regional deve abranger.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo n.º 164/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 173, de 28 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Delegação Regional do Ribatejo e Oeste:», deve ler-se: "Direcção Regional do Ribatejo e Oeste:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Setembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.