Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma, do Decreto-Lei n.º 520/76, de 5 de Julho, e ainda de conformidade com o n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 11/76, de 31 de Dezembro:
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Alterado na separata 2 o quadro como se segue:
08 - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
08.01 - Serviços próprios
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8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Novembro de 1977. - O Director, Joaquim Pereira Leal.