Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 451/77, de 29 de Outubro, que cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública no Bairro de Miraflores, Algés, concelho de Oeiras.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Decreto-Lei n.º 451/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro de 1977, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê: "... quadro actual do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, ...», deve ler-se: "... quadro actual da Polícia de Segurança Pública de Lisboa, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Meneses.