Declaração n.º DD7703

Tipo
Declaração
Data
06/05/1978
Diploma n.º
DD7703
Diário da República
N.º 104/1978, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 192-Q/78, de 7 de Abril, que sujeita ao regime de preços máximos diversos tipos de alimentos compostos para animais.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria n.º 192-Q/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 2.º suplemento, de 7 de Abril, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2.º, onde se lê:
A - 130 ... 9$30
deve ler-se:
A - 130 ... 9$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Abril de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.