Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-A/78, de 25 de Março, que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a emitir o empréstimo externo, amortizável, até ao montante de 44850000 marcos alemães, denominado «Empréstimo externo de DM 44850000, 4,5% - 1978» e a celebrar com o Kreditanstalt für Wiederaufbau o respectivo contrato.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 49-A/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, suplemento, de 25 de Março de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: "... ao montante de 44450000 marcos alemães ...», deve ler-se: "... ao montante de 44850000 marcos alemães ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.