Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 42/78, de 15 de Fevereiro, que determina a transferência do Instituto das Participações do Estado para diversas empresas públicas da titularidade e ou da gestão das participações do sector público em várias sociedades.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 42/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Trafepor - Sociedade de Tráfego Portuário, Lda.», deve ler-se: "Trafepor - Sociedade de Tráfego Portuário, S. A. R. L.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Março de 1978. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Sena.