Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/78, de 18 de Fevereiro, que define e uniformiza o critério a seguir quando se torne impraticável a presença dos sargentos nos cursos na data que lhes competiria.
TEXTO :
Declaração
Declara-se que se verifica uma inexactidão no Decreto-Lei n.º 35/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 18 de Fevereiro de 1978, a qual assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê:
Os sargentos nomeados para os cursos referidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro [...]
deve ler-se:
Os sargentos nomeados para os cursos referidos na alínea b) do artigo 26.º ou na alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro [...]
Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, 1 de Março de 1978. - O Chefe do Gabinete Interino, Engrácio Lopes Cavalheiro, capitão-de-fragata.