Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 798/77, de 30 de Dezembro, que determina a distribuição do quinhão do produto líquido da exploração das apostas mútuas desportivas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 798/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê: "... depois de deduzida a importância de 8965000$00 ...», deve ler-se: "... depois de deduzida a importância de 896500$00 ...».
Onde se lê:
1) 32% ao Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, para comparticipação nas despesas de funcionamento;
deve ler-se:
1) 32% à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para comparticipação nas despesas de funcionamento do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.