Sumário
Declara ter sido rectificado o aviso, de 6 de Julho de 1978, que torna público ter o Governo do Canadá depositado o instrumento de impugnação das reservas feitas pela Mongólia, Bulgária, República Democrática Alemã e República Democrática do Iémene ao parágrafo 1 do artigo 11 da Convenção sobre Relações Diplomáticas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 6 de Julho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... diplomáticas exigida pelos Estados acreditados) ...», deve ler-se: "... diplomáticas exigida pelo Estado acreditador) ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Julho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.