Tipo
Declaração
Data
19/01/1978
Diploma n.º
DD7526
Diário da República
N.º 16/1978, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977, que saiu com a seguinte inexactidão: Onde se lê: «Decreto Regional n.º 17/77/A:», deve ler-se: «Decreto Regional n.º 14/77/M:».
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Decreto Regional n.º 17/77/A:», deve ler-se: "Decreto Regional n.º 14/77/M:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Janeiro de 1978. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.