Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 439-D/77, de 25 de Outubro, que estabelece normas tendentes à valorização da riqueza florestal.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto-Lei n.º 439-D/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, n.º 6, alínea a), onde se lê: "Por desbaste, qualquer corte natural que for ...», deve ler-se: "Por desbaste, qualquer corte cultural que for ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1977. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.