Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, de 20 de Julho, que define a orgânica do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores (DREPA).
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa, onde se lê:
Pessoal dirigente
1 - Director ... C
deve ler-se:
Pessoal dirigente
1 - Director ... (ver nota a) C
Antes da assinatura do Presidente do Governo Regional deve constar a seguinte nota:
(nota a) Tem direito à gratificação de 1000$00, nos termos do Decreto Regional n.º 3/76, de 31 de Dezembro.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Agosto de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.