Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/79, de 3 de Maio, que fixa as taxas da Pauta dos Direitos de Importação.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 109/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa anexo, no n.º 29.44.04, onde se lê: "... eritromicina e seus sais ...», deve ler-se: "... eritromicina, e seus sais ...»
No n.º 39.02, no dizer da posição, onde se lê: "... e de co-polimerização ...», deve ler-se: "... e de copolimerização ...», e no título da subposição 06, onde se lê: "..., de tecidos ou outras substâncias:», deve ler-se: "..., de tecidos ou de outras substâncias:».
No n.º 39.03, onde se lê: "... e outros ésteres da celulose, ésteres da celulose ...», deve ler-se: "... e outros ésteres da celulose, éteres da celulose ...»
No n.º 83.02, onde se lê: "..., artigos de celeiro, ...», deve ler-se: "... artigos de seleiro ...»
No n.º 84.06.04, onde se lê: "... cavilhas para êmbolos e segmentos.», deve ler-se: "... cavilhas para êmbolos, êmbolos e segmentos.»
No n.º 84.22, onde se lê: "... transportadoras e ...», deve ler-se: "... transportadores e ...»
No n.º 85.13, onde se lê: "... os aparelhos de telecomunicações ...», deve ler-se: "... os aparelhos de telecomunicação ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.