Tipo
Declaração
Data
20/06/1979
Diploma n.º
DD7444
Diário da República
N.º 140/1979, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 210/79, de 3 de Maio, que aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 210/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Escriturários-dactilógrafos - 18», deve ler-se: "Escriturários-dactilógrafos - 15».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.