Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 119/78, de 4 de Novembro, que abre créditos especiais no Ministério das Finanças e do Plano no valor total de 533213 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto n.º 119/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final, no orçamento das receitas do Estado, onde se lê:
Contas de ordem:
...
Capítulo 15 "Contas de ordem», grupo 06 "Educação e cultura», artigo 06 "Fundo do Teatro» ... 24220
deve ler-se:
Contas de ordem:
...
Capítulo 15 "Contas de ordem», grupo 06 "Educação e cultura», artigo 01 "Fundo de Fomento do Desporto» ... 24220
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.