Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 71/79, de 11 de Abril, que fixa o preço de aquisição de azeite virgem e de óleo de bagaço de azeitona cru pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, o Despacho Normativo n.º 71/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na tabela II, onde se lê: "..., 2% de humidade de impureza ...», deve ler-se: "..., 2% de humidade e impurezas ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Maio de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.