Declaração n.º DD7400

Tipo
Declaração
Data
24/10/1981
Diploma n.º
DD7400
Diário da República
N.º 245/1981, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais ao orçamento do Ministério das Finanças e do Plano e no orçamento do Ministério da Reforma Administrativa.


Declaração
Com fundamento na alínea b) do artigo 10.º da Lei n.º 4/81, de 24 de Abril, e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizados por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 23 de Setembro findo:

(ver documento original)
Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 1 de Outubro de 1981. - O Director-Geral, Mário Baptista.