Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 67/79, de 5 de Abril, que estabelece normas para o ingresso nas carreiras que compõem o grupo de pessoal operário (grupo 11) do Ministério da Agricultura e Pescas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Despacho Normativo n.º 67/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 6, onde se lê: "... com pessoal com menos de 15 anos ...», deve ler-se: "... com pessoal com pelo menos 15 anos ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.