Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, de 29 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Governo da Região Autónoma da Madeira, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/79/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 29 de Maio de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa, pessoal administrativo, onde se lê:
"4 - Chefes de secção - H», deve ler-se:
"4 - Chefes de secção - I», e onde se lê:
"15 - Escriturários-dactilógrafos (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, O e S», deve ler-se: "15 - Escriturários-dactilógrafos (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, Q e S».
No mapa, pessoal auxiliar, onde se lê: "Telefonistas (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, O e S», deve ler-se: "Telefonistas (principal, 1.ª e 2.ª classes) - N, Q e S».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Junho de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.