Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 461/87, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Interna, que adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e de diversos serviços e organismos integrados ou dependentes da Presidência do Conselho de Ministros aos princípios e regras estabelecidos no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 461/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I "Quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República», em "Pessoal operário», na coluna "Área funcional», onde se lê "árvores e plantas de embalagem de parques e jardins» deve ler-se "árvores e plantas de embelezamento de parques e jardins».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.