Tipo
Declaração
Data
19/09/1979
Diploma n.º
DD7218
Diário da República
N.º 217/1979, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/79, de 18 de Agosto, que aprova o Regulamento de Apresentação e Comercialização de Aves, Suas Carnes e Miudezas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto-Lei n.º 302/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II, onde se lê: "Pele .../sem pernas.», deve ler-se: "Pele .../sem penas.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.