Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 379/78, de 30 de Dezembro, que determina que sejam assegurados os meios que permitam a normalidade do funcionamento da Companhia de Seguros Mundial e Confiança.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a numeração do despacho normativo do Ministério das Finanças e do Plano publicado no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Despacho Normativo n.º 379/78», deve ler-se: "Despacho Normativo n.º 349/78».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.