Tipo
Declaração
Data
24/02/1979
Diploma n.º
DD7175
Diário da República
N.º 47/1979, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Declaração de 30 de Dezembro de 1978, relativa à autorização de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, 3.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.