Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 21/79, de 25 de Janeiro, que determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis à CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., e à SNAPA - Sociedade Nacional de Armadores da Pesca do Arrasto, S. A. R. L.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo n.º 21/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na data da assinatura, onde se lê: "5 de Janeiro de 1979», deve ler-se: "28 de Dezembro de 1979».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.