Tipo
Declaração
Data
11/10/1979
Diploma n.º
DD7137
Diário da República
N.º 235/1979, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Despacho Normativo n.º 168/79, de 19 de Julho, que fixa a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não especificados.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Despacho Normativo n.º 168/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... passe a ser 64,458% do direito da pauta mínima ...», deve ler-se: "... passe a ser 65,458% do direito da pauta mínima ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.