Tipo
Declaração
Data
10/10/1979
Diploma n.º
DD7136
Diário da República
N.º 234/1979, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 35000 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as alterações orçamentais autorizadas nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do citado diploma, nos actuais orçamentos dos Ministérios abaixo designados, pela Resolução n.º 218/79, de 20 de Julho, do Conselho de Ministros, e despacho de 7 de Setembro:
(ver documento original)
Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 13 de Setembro de 1979. - O Director-Geral, João Miguel Lourenço Gomes.